A Justiça Federal de Brasília determinou a devolução de mais de R$ 2,42 milhões à empreiteira OAS, referentes à venda em leilão do tríplex do Guarujá (SP), imóvel que foi o principal elemento de uma das condenações de Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.
A decisão reconheceu que o apartamento estava formalmente registrado em nome da OAS Empreendimentos e que não existe mais fundamento jurídico para manter o dinheiro bloqueado. O Ministério Público Federal também se manifestou favoravelmente à restituição.
O caso tem um peso histórico: Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ficou 580 dias preso e foi impedido de disputar a eleição presidencial de 2018. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações, primeiro por reconhecer a incompetência da Justiça Federal de Curitiba e, posteriormente, a parcialidade do então juiz Sergio Moro no processo do tríplex.
A ação acabou arquivada em razão da prescrição. Portanto, não existe condenação criminal válida de Lula nesse caso.
A nova decisão reacende o debate sobre os efeitos de uma condenação posteriormente anulada e sobre a responsabilidade pelas consequências políticas, pessoais e institucionais de um processo que levou um ex-presidente à prisão.
