Prefeitura doará área para 300 moradias do Minha Casa Minha Vida no Boer
Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, 8, projeto de lei do Executivo que garante a doação de área no Jardim Boer para a construção de 300 moradias do Minha Casa Minha Vida, com investimentos dos governos estadual e federal. Os moradores cadastrados na Secretaria de Habitação, da faixa 1 a 6, serão scolhidos pela Prefeitura. Gualter Amado (PDT) diz que foi procurado por moradores que temem o impacto na região. “Eles temem piora nos problemas de infraestrutura, saneamento, falta água e tratamento de esgoto da região, fora o transporte coletivo, que é falho. Precisa trazer mais informações para os que já moram no Boer”.Pastor Miguel Pires (PRD) disse que também foi procurado por preocupações semelhantes, citando ainda mobilidade e trânsito. Léo da Padaria (PL) defendeu planejamento para evitar transtornos. Os vereadores ainda aprovaram outro projeto da área, que faz correção burocrática em projeto que garante a entrega de 200 unidades habitacionais no Nielsen Ville, em empreendimento já aprovado, em que as moradias serão sorteadas.
Securitização das dívidas gera discussão
Outro projeto da Prefeitura foi aprovado na sessão, que visa a securitização das dívidas de Americana. Lucas Leoncine (PSD) explicou que a intenção do Executivo é antecipar receita oferecendo ao mercado financeiro a carteira de dívidas do município, otimizando a eficiência da cobrança. Moradores e empresas devem 1,2 bilhão para Americana (número de abril de 2025). Metade do valor arrecadado pela Prefeitura vai para o Ameriprev e o restante para investimentos na cidade, respeitando a cota mínima para saúde e educação. O projeto gerou críticas da oposição.
Críticas da oposição e apoio da base
Gualter Amado (PDT) alertou para o risco do projeto da Prefeitura de securitização das dívidas. “Dá liberdade pro prefeito negociar todas dívidas… se formos surpreendidos com precatórios, como já fomos, não vai ter como pagar. Então precisa criar mais regras. O Refis também ficaria inviabilizado com esse projeto. O Omar Najar usou lei de 1998 para sucatear o DAE e pagar as dívidas de Americana. Então é um risco muito grande de pessoas usarem a lei para se beneficiar no futuro”.Professora Juliana (PT) questionou se falta dinheiro para a prefeitura. “Seria como alguém te dever mil reais e você aceitar oitocentos. Recentemente o prefeito aprovou aumento de 20% no IPTU visando a arrecadação. A impressão que dá é que o gestor está vendo que vai faltar dinheiro lá na frente. Faltam argumentos e transparência”. Aliados saíram em defesa do prefeito, caso de Wagner Rovina (PL), Paulo Eduardo (PSD), Jacira Chávare (Republicanos), Marcos Caetano (PL), Fernando da Farmácia (PSD) e Pastor Miguel Pires (PRD).Além de Gualter e Juliana, Thiago Brochi (PL) também votou contra o projeto, que ainda será votado em segunda discussão na semana que vem.
Vigilância Sanitária
Professora Juliana (PT) revelou que, segundo reunião do Conselho de Saúde, a Vigilância Sanitária de Americana está devendo na fiscalização. “São 759 estabelecimentos de alimentação e a meta de visitas era de 380, mas só 253 fiscalizações foram feitas. E os 216 estabelecimentos de serviços de saúde, a meta era fiscalizar 108 e só 65 foram vistoriados. Tivemos notícias recentes de carne podre, rato em restaurante na cidade, isso é sério e resultado de um afrouxamento da fiscalização e falta de diretrizes do prefeito e Secretário de Saúde para a Vigilância”.
Trânsito Cidade Jardim/Terramérica e rua “depósito de entulho” no Mário Covas
Fernando da Farmácia (PSD) falou sobre o pedido de estudos e pediu prazos para a prefeitura para melhorar a mobilidade urbana na região do Cidade Jardim/Terramérica. “Precisamos de uma solução de curto prazo, porque do jeito que está não pode ficar. A avenida Cillos é intransitável em horários de pico, de manhã e no fim da tarde”.
Gutão do Lanche (AGIR) cobrou a Prefeitura para resolver trecho da Rua Concórdia, que fica a 150 metros do Ecoponto do Mário Covas, e virou local de despejo de entulho por moradores. “A prefeitura me disse que a área é de uma empresa, então que resolvam entre eles, ou a empresa cede e a prefeitura asfalta,ou fecha de uma vez. Os moradores da região não aguentam mais o mau cheiro e fumaça dos lixos”.
Estapar é alvo por problema em totens
Marcos Caetano (PL) falou sobre requerimento que enviou à Estapar por conta de problemas no funcionamento dos totens para pagar o estacionamento da Área Azul. “Fui procurado por inúmeras pessoas por um episódio semelhante, extremamente preocupante: os totens de pagamento, frequentemente inoperantes. Além da ausência de canais eficientes para regularizar o estacionamento e a falta de suporte da empresa para evitar que os consumidores sejam penalizados injustamente”, declarou.
