Aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 em sessão extraordinária
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com dezessete votos favoráveis e duas ausências em primeira discussão, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (18), o projeto de lei nº 53/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2025.
O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ele traça os princípios fundamentais que deverão ser observados na elaboração do orçamento para 2025. A LDO deve respeitar as limitações estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para garantir que nenhuma área do município fique sem receber recursos.
Durante a discussão do projeto, o vereador Lucas Leoncine (PSD) destacou que a estimativa de receita para 2025 foi realizada a partir de estudos que tiveram como base a arrecadação de 2023 e indicadores atualizados de inflação. “A receita para 2025 foi atualizada conforme as modificações aprovadas recentemente no Plano Plurianual. Da mesma forma, as despesas foram redistribuídas para se adequarem à receita prevista”, explicou.
Os vereadores apresentaram 431 emendas à LDO 2025. As emendas são sugestões de obras, projetos e ações para a programação de investimentos e destinação de recursos da prefeitura. Todas foram aprovadas com quinze votos favoráveis e duas abstenções.
O projeto será discutido e votado pelos vereadores em redação final, durante a sessão extraordinária a ser realizada na quinta-feira (22), às 14h.
