Aprovada na sessão desta terça-feira (4), na Câmara de Americana, legislação mais dura contra postos de combustíveis que utilizam de ações abusivas de propaganda, que induzem o consumidor ao erro. A iniciativa é de autoria dos vereadores Thiago Brochi e Silvio Dourado e segue para segunda votação.
“É uma construção conjunta com o vereador Silvio Dourado, para fortalecer a legislação e proteger a população de práticas abusivas como estas. Aguardamos agora a votação em 2ª discussão e depois a sanção pelo Poder Executivo para pôr em prática”, disse Thiago em divulgação em suas redes sociais.
O substitutivo ao projeto de lei nº 22/2023 altera duas leis municipais que tratam da divulgação de informações referentes a preços de combustíveis em Americana e da cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos e empresas que adulterarem ou fraudarem bombas de combustíveis. Foram dezessete votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão.
A ideia dos parlamentares é aperfeiçoar a legislação já existente. A proposta estabelece que os anúncios de preços promocionais deverão ser, pelo menos, 25% menores que aqueles contendo a informação do valor real do produto. A divulgação ostensiva de preços praticados apenas em dias e horários específicos, que confundam o consumidor sobre o preço real praticado, também serão proibidos.
Outra alteração pretendida pelos parlamentares através do projeto é a possibilidade de regulamentação da lei pelo Poder Executivo, podendo ser feito através do órgão de defesa do consumidor (Procon). Caso o posto de combustível optar por exibir determinada marca comercial e vender combustível de outro fornecedor, sem avisar claramente o consumidor na bomba específica, também poderá ter o alvará cassado.
Além disso, os estabelecimentos e empresas do ramo de combustíveis instalados em Americana que comprovadamente adulterarem e/ou praticarem fraude metrológica em bombas de abastecimento de combustível terão os alvarás de funcionamento cassados.
O substitutivo será votado pelos vereadores em segunda discussão na sessão ordinária da próxima terça-feira (11).
