O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente, no final de novembro, a lei que estabelece um cadastro nacional de pedófilos e condenados por crimes sexuais. Este sistema de consulta processual estará disponível para qualquer pessoa, permitindo verificar se alguém foi condenado por crimes contra a dignidade sexual e acessar informações sobre a pena ou medida de segurança imposta.
Qualquer pessoa poderá consultar o cadastro utilizando o CPF ou o nome completo do réu. Os dados das vítimas permanecerão sigilosos. Lula vetou a proposta de limitar a disponibilidade dos dados a 10 anos após o cumprimento da pena. Assim, os dados dos condenados ficarão disponíveis por tempo indeterminado.
Se o réu for absolvido após o processo judicial, o sigilo sobre suas informações será reestabelecido. Casos em que o juiz determinar sigilo, mesmo com condenação, não estarão disponíveis para consulta. Os dados dos réus poderão ser acessados através dos sites dos Tribunais de Justiça de cada estado.
Atualmente, processos relacionados a crimes contra a dignidade sexual são tratados sob sigilo. Com a nova lei, haverá maior transparência e acesso público às informações dos condenados, mantendo a proteção das vítimas.
