A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra, superando com ampla margem o mínimo de 308 votos necessários para aprovação de uma PEC na Casa. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto aprovado prevê ainda que as mudanças entrem em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Considerando os dois turnos de votação, os votos contrários vieram de parlamentares de apenas cinco estados: Roraima, Maranhão, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Votaram contra a PEC os deputados: **Adriana Ventura (Novo-SP), Bibo Nunes (PL-RS), Carlos Chiodini (MDB-SC), Caroline de Toni (PL-SC), Daniel Freitas (PL-SC), Daniela Reinehr (PL-SC), Fabio Schiochet (União-SC), Fausto Pinato (União-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Kim Kataguiri (Missão-SP), Lucas Redecker (PSD-RS), Marcel van Hattem (Novo-RS), Mauricio Marcon (PL-RS), Nicoletti (PL-RR), Paulo Marinho Jr. (PL-MA), Pezenti (MDB-SC), Ricardo Guidi (PL-SC), Ricardo Salles (Novo-SP), Rosangela Moro (PL-SP), Sérgio Turra (PP-RS) e Zé Trovão (PL-SC).
