A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a conduta resultar na morte do animal. A proposta será encaminhada ao Senado.
De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 2.475/25 foi aprovado com base no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Pelo texto aprovado, a classificação como crime hediondo será aplicada em três situações: quando o autor tiver a intenção de provocar a morte do animal; quando assumir o risco de produzir esse resultado; ou quando a morte decorrer de culpa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente.
A pena prevista para o crime é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda de animais.
Durante a votação, o relator defendeu a proposta como uma forma de ampliar a proteção aos animais. “Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies”, afirmou.
O autor do projeto, Célio Studart, argumentou que metade dos crimes cometidos contra animais no Brasil termina em impunidade. Ele também criticou a facilidade com que pessoas acusadas de maus-tratos conseguem deixar a prisão.
