Nesta terça-feira (28), o Congresso anulou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que elimina a “saidinha” dos presos em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
A nova decisão restringe ainda mais as saídas temporárias, proibindo que os detentos deixem os presídios para visitar a família ou praticar atividades que ajudem na reintegração social.
Agora, o benefício será concedido apenas para fins educacionais, incluindo ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes. Os presos poderão solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou conforme a duração do curso.
