As vereadoras Nathalia Camargo (PP) e Leonora Périco (PL) votaram a favor da moção de apoio ao Projeto de Lei 1904/24, conhecido como ‘PL do Estupro’, em uma sessão marcada por polêmicas na Câmara Municipal de Americana nesta terça-feira (26). A proposta legislativa, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), prevê que mulheres que realizem aborto após 22 semanas de gestação possam ser condenadas a até 20 anos de prisão, inclusive em casos de estupro – uma pena maior que a do abusador.
A moção de apoio foi aprovada com 12 votos favoráveis, indicando que a Câmara de Americana apoia o rigor das penalidades previstas pelo PL. A decisão gerou acalorados debates entre os presentes, que se dividiram entre os que eram contra e a favor da moção.
Chama atenção o fato de Nathalia Camargo e Leonora Périco, ambas mulheres, terem votado a favor da moção. Elas se uniram à maioria, apesar de representarem um segmento da população que carece de maior representação e proteção em questões de direitos reprodutivos.
Vale destacar que Leonora é enfermeira, uma especialista do um setor da saúde em que a grande maioria é contra o projeto, devido aos riscos para as vítimas e o corpo médico.
Os únicos votos contrários à moção vieram da vereadora Juliana (PT) e do vereador Fernando da Farmácia (PSD).
Atualmente, no Brasil, o aborto legal é permitido em três situações: quando decorre de estupro, quando existe risco para a vida da mãe, e quando há má formação no cérebro do feto (anencefalia).
Embora a moção aprovada pela Câmara de Americana não tenha impacto prático, uma vez que a discussão sobre o PL acontece em nível federal, ela destaca a polarização e o debate religioso e moral na política para tratar um tema de saúde e direito adquirido da mulher.
