Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) suspendeu a medida da Prefeitura de Americana que previa a interrupção do estacionamento rotativo no município a partir de 1º de janeiro. O desembargador Henrique Harris Junior acolheu pedido da concessionária Estapar e determinou a manutenção do contrato até a conclusão da análise judicial sobre as supostas irregularidades apontadas pela administração municipal.
Com a decisão, o serviço de estacionamento rotativo segue em funcionamento normalmente, e os motoristas devem continuar realizando a validação do ticket por meio dos parquímetros ou do aplicativo Zul+, até que haja novo posicionamento da Justiça.
A suspensão do contrato havia sido determinada pelo prefeito Chico Sardelli no dia 12 de dezembro, após conclusão de apuração administrativa que apontou o descumprimento da cláusula quarta do primeiro aditamento contratual, a qual proíbe expressamente o uso de veículos para fiscalização. Segundo a Prefeitura, foram identificados indícios de que a concessionária utilizava automóveis para aplicação de autuações, prática considerada irregular.
Além da medida administrativa, o município ingressou com uma ação judicial de produção antecipada de provas, com o objetivo de viabilizar a realização de perícia técnica para coleta e preservação de elementos que sustentem as supostas irregularidades na execução do contrato. O processo segue em tramitação, sem decisão até o momento.
Diante da suspensão administrativa, a Estapar ajuizou ação com pedido de liminar na Justiça de Americana, que foi inicialmente negado. Posteriormente, a empresa interpôs Agravo de Instrumento junto ao TJSP, onde, durante o plantão judicial, o desembargador relator concedeu a liminar, determinando a continuidade do contrato de concessão até que o Judiciário conclua a análise do caso, especialmente quanto à produção de provas.
Em nota, o prefeito Chico Sardelli afirmou que a Prefeitura irá recorrer da decisão. Segundo ele, a manutenção do contrato pode resultar em prejuízos aos cofres públicos e aos usuários do serviço. “A apuração administrativa realizada identificou fortes indícios de irregularidades. Vamos recorrer da decisão e orientar a população por meio dos canais oficiais da Prefeitura e da imprensa”, declarou.
