Inscrições para eleição do Conselho Tutelar de Nova Odessa terminam nesta 6ª-feira

Terminam nesta sexta-feira (14/04) as inscrições dos interessados em concorrer a uma vaga no Conselho Tutelar de Nova Odessa no mandato que começa em 2024. A eleição conduzida pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) vai eleger cinco profissionais que exercerão a função pelos próximos quatro anos. O processo eleitoral tem apoio da Prefeitura, através da Secretaria de Educação, e da Justiça Eleitoral local.

Os interessados podem realizar as inscrições até as 16h desta sexta-feira – com pausa das 11h30 às 13h –, presencialmente, em quatro pontos: na sede do CMDCA (Rua José de Paiva, nº 165, Jardim Planalto); no Paço Municipal (Avenida João Pessoa, nº 777, Centro); na Secretaria Municipal de Educação (Avenida Carlos Botelho, nº 01, Centro); e na sede da Diretoria de Inclusão Social (Rua Francisco Bueno, nº 131, no Jardim Europa).

Os pré-requisitos mínimos para a participação no processo determinam que os postulantes ao cargo de conselheiro tutelar devem ser maiores de 21 anos; residir em Nova Odessa há, pelo menos, dois anos; não possuir antecedentes criminais; possuir curso superior e experiência em atendimento a crianças e adolescentes; não exercer cargo político e estar no gozo de todos os seus direitos políticos.

As candidaturas aprovadas serão divulgadas no dia 03 de maio e, posteriormente, o CMDCA abrirá prazo para eventuais recursos. Após a análise dos recursos pela Comissão Eleitoral, julgadas em definitivo todas as impugnações, a publicação da lista definitiva dos candidatos será feita no Diário Oficial do Município no dia 22 de maio.

As informações sobre todo o Processo Eleitoral e demais atribuições sobre as vagas podem ser conferidas no edital publicado na última quarta-feira (29/03), no Diário Oficial do Município nº 995 (disponível em http://www.novaodessa.sp.gov.br/App_Arquivos/Diario/2023/marco/DO_995.pdf).

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