A Justiça de Americana determinou, na última terça-feira (28), a penhora e o bloqueio eletrônico de ativos financeiros da Prefeitura de Americana por descumprimento de uma decisão judicial que determinava a interrupção imediata dos lançamentos de esgoto in natura no município. A decisão também aplicou multa de R$ 130 mil.
A medida atende a pedidos apresentados pelo Núcleo PCJ-Piracicaba do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), do Ministério Público de São Paulo, no cumprimento de sentença de uma ação civil pública.
Em janeiro deste ano, a Justiça já havia determinado que o município interrompesse imediatamente os episódios de extravasamento e descarte irregular de esgoto, fixando multa de R$ 10 mil para cada nova ocorrência comprovada e prevendo o bloqueio de verbas públicas em caso de descumprimento.
De acordo com o Ministério Público, entre fevereiro e julho de 2026 foram registrados ao menos 13 novos episódios de extravasamento de esgoto em diferentes pontos da cidade, com lançamento de efluentes na Represa de Salto Grande, mesmo após a intimação da administração municipal.
Diante da continuidade das irregularidades, o juiz também acolheu o pedido do Ministério Público para aumentar a multa cominatória, que passa a ser de R$ 20 mil para cada novo episódio de extravasamento ou lançamento irregular de esgoto. Na decisão, o magistrado afirmou que a penalidade anteriormente fixada não foi suficiente para obrigar o município a cumprir a ordem judicial, tornando necessária a adoção de medidas mais rigorosas.
Prefeitura vai recorrer
Em nota, a Prefeitura de Americana, por meio do Departamento de Água e Esgoto (DAE), informou que os episódios de extravasamento ocorreram em razão de eventuais falhas em equipamentos eletromecânicos que compõem o sistema de esgotamento sanitário.
Segundo o DAE, sempre que ocorre qualquer intercorrência, as equipes atuam de forma imediata para solucionar o problema, realizando os reparos necessários, com todas as providências registradas em relatórios técnicos.
O departamento afirmou ainda que segue executando medidas para aprimorar o sistema de esgotamento sanitário, incluindo a adesão ao Programa Universaliza, além da manutenção contínua, substituição e modernização dos equipamentos.
Por fim, a Prefeitura informou que a decisão judicial será contestada por meio de agravo de instrumento, que será apresentado pelo DAE e pelo município.
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