Foi sancionado nesta terça-feira, 31 de outubro, pelo presidente Lula, o Projeto de Lei nº 976/2022, que institui pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula condenou a violência contra a mulher e afirmou que sancionou a lei com tristeza, tendo em vista que é uma medida que ocorre após o assassinato de uma mãe.
De autoria da deputada federal Maria do Rosário, o PL estabelece que o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo.
A pensão instituída, no valor de um salário mínimo, será paga ao conjunto dos filhos que eram menores de idade na data do óbito da mãe, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da Lei.
“Não deveria ser motivo de orgulho a gente estar fazendo uma reunião para discutir uma das coisas mais abomináveis que acontece na relação humana em pleno século XXI, que é a mulher se transformar em vítima prioritária dentro da sua própria casa por marido, por namorado, por ex-marido, ex-namorado e, às vezes, por outras pessoas. É ainda mais abominável saber que grande parte das vítimas do feminicídio são mulheres pobres e negras. E ainda mais grave do que tudo isso é saber que cada mulher dessa que é vítima tem um filho ou uma filha que vai ficar dependendo de terceiros para tentar cuidar para que tenha um futuro digno nesse país”, disse.
Aumento nos casos
Segundo dados do Laboratório de Estudos de Feminicídios (LESFEM), coletados pelo Monitor de Feminicídios no Brasil (MFB), de janeiro a julho de 2023 foram 1153 casos de feminicídio no Brasil, cerca de 3,8 casos por dia.
A pesquisa ainda revela que a arma branca foi o método mais utilizado para cometer o crime e que domingo foi o dia da semana com mais ocorrências.
Denúncia
Em qualquer situação de risco ou ameaça, não hesite em denunciar através do 190. Também é possível denunciar pelo Disque 100, que investiga violações aos direitos humanos.
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