O 13º salário é um direito garantido pela Constituição Brasileira a todos os trabalhadores com carteira assinada. Ele é pago em duas parcelas, sendo a primeira paga até o dia 30 de novembro, e a segunda, até o dia 20 de dezembro. Na primeira parcela, os empregados recebem 50% do salário bruto, sem descontos. Já a segunda parcela, paga em dezembro, sofre descontos de INSS e imposto de renda.
Para calcular o 13º salário, divide-se o salário bruto mensal por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados no ano, incluindo frações de meses. Entretanto, a empresa pode optar por pagar o 13º salário em uma única parcela, desde que o pagamento seja feito até o dia 30 de novembro, e inclua todas as parcelas salariais devidas até dezembro. Se houver mudanças salariais em dezembro, a empresa deve ajustar o valor pago.
A legislação assegura que todos os empregados que trabalharam pelo menos 15 dias no ano têm direito ao 13º salário. Isso inclui mensalistas, horistas, trabalhadores rurais, urbanos e domésticos. No entanto, trabalhadores informais, autônomos, intermitentes, estagiários e beneficiários do Bolsa Família não têm direito ao benefício.
Instituído em 1960, durante o governo de Juscelino Kubitschek, o 13º salário tornou-se um direito trabalhista no Brasil. JK, presidente de 1956 a 1961, destacou-se por promover o desenvolvimento industrial e a construção de Brasília. Além do 13º salário, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada em 1943, já assegurava aos trabalhadores direitos como jornada de 8 horas, descanso semanal remunerado, férias e contribuição para a Previdência Social. As políticas de Kubitschek focaram na industrialização, gerando empregos e melhorando as condições de trabalho.
Em casos de dúvidas ou irregularidades no pagamento do 13º salário, o trabalhador pode procurar o sindicato ou o Ministério do Trabalho, responsável pelo monitoramento do benefício.
