Como uma maneira de garantir melhorias no ambiente de trabalho, a Prefeitura de Nova Odessa lança uma campanha institucional contra o assédio moral e sexual no trabalho. Voltada para o público interno, a iniciativa envolve diversos setores, como a Ouvidoria, a Controladoria, o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) e a Comunicação.
A iniciativa tem o apoio também das quatro CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidente e Assédio) setoriais da Prefeitura – formadas cada uma por servidores das áreas de Educação, Operacional e Apoio, Defesa Civil-Serviço Social e Saúde, conforme a Norma Regulamentadora 5.
A campanha envolve iniciativas de conscientização com a divulgação de informações e conceitos relacionados ao assédio, bem como sobre os canais de reclamação e denúncia disponíveis para os servidores públicos municipais.
Assédio moral é o processo contínuo, habitual e reiterado de condutas abusivas que, atente contra a integridade, identidade e dignidade humana do trabalhador. No serviço público, é ultrapassar limites de funções de maneira repetitiva em tempo prolongado, com o objetivo de afetar a autoestima, a autodeterminação, a evolução na carreira ou a estabilidade emocional de outro agente público da mesma instituição.
A forma de ocorrência do assédio moral pode ser direta (como por exemplo, acusações, insultos e humilhações) ou indireta (propagação de boatos, isolamento, recusa na comunicação e exclusão social), desestabilizando a vítima das mais variadas formas, como nos campos profissional, emocional, físico, social, entre outros.
A partir da origem, o assédio pode ter diferentes classificações: horizontal (o comportamento instigado pela cultura competitiva exagerada entre colegas de trabalho, incluindo intimidações, comunicação violenta e condutas beirando o bullying); vertical descendente (quando o superior hierárquico, aproveitando de sua condição de autoridade, coloca o subordinado em situações humilhantes ou degradantes); vertical ascendente (praticado por subordinado ou grupo de subordinados contra o superior hierárquico. Ações, omissões e constrangimentos para prejudicar uma nova chefia são exemplos deste tipo de agressão); ou misto (quando a vítima sofre com condutas abusivas dos superiores hierárquicos e dos colegas de trabalho).
Já o assédio sexual é a conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, sob forma verbal, não verbal ou física, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, com o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador. Suas formas de ocorrência incluem comportamentos inapropriados, ações invasivas não permitidas e pequenas agressões.
Os impactos das duas formas de assédio nas vítimas incluem a diminuição da produtividade e da qualidade dos produtos e serviços entregues à população e também na saúde mental do colaborador, causando a incapacitação, desemprego ou até mesmo suicídio. Por isto, estas condutas são inadmissíveis e devem ser prevenidas e combatidas.
FORMAS DE DENUNCIAR
Conforme a conduta estabelecida na Prefeitura de Nova Odessa, vítimas ou testemunhas de eventuais situações que possam vir a caracterizar assédio moral ou sexual devem fazer suas denúncias através da Plataforma Fala.BR (a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação), acessando a opção “denúncia”, disponível no endereço https://falabr.cgu.gov.br; ou diretamente, na Ouvidoria Municipal, via e-mail, telefone ou presencialmente no Paço.
Para mais informações, acesse o Guia Lilás da Controladoria Geral da União em https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/16385.
