A Prefeitura de Nova Odessa anunciou nesta quarta-feira (04/12) que garantirá o pagamento do benefício conhecido como “Cesta de Natal” aos servidores públicos municipais. O valor de R$ 778,25 será disponibilizado no cartão da “Cesta Básica” até o dia 20 de dezembro de 2024.
A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, por determinação do prefeito Cláudio Schooder, está atuando na defesa da manutenção da Cesta de Natal no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o benefício, que corre no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A ADIN foi apresentada pela Procuradoria Geral de Justiça em agosto deste ano, a partir de uma denúncia de um advogado de Santa Bárbara d’Oeste. Denúncias semelhantes foram feitas contra o benefício de Natal pago por outras prefeituras da região. No caso de Nova Odessa, ainda não há decisão na ação.
Desde 2021, a atual gestão municipal manteve o benefício de dezembro e reajustou o valor da Cesta de Natal em 63,2%, de R$ 476,72 para R$ 778,25. O valor da Cesta Básica mensal também foi elevado de R$ 502,63 em 2021 para R$ 909,65 em 2024, um reajuste de 80,9%.
Além disso, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais está garantido para a próxima semana, conforme o calendário habitual da prefeitura. Em Nova Odessa, a primeira parcela do 13º salário é paga sempre no mês de aniversário do servidor.
