Puxadinho da Prefeitura
Veto do Executivo a projeto de lei de Gualter Amado (PDT) que obriga a Prefeitura a divulgar o andamento das obras de Americana em seu site oficial gerou críticas do vereador na sessão desta terça-feira (11), na Câmara. Gualter desabafou e citou pareceres favoráveis da Câmara e projetos semelhantes aprovados em outros municípios. “Este veto é um erro. O meu projeto é simples, não cria cargos ou órgãos, só traz transparência. Temos obras paradas na Praça da Fortunato, no Frezarin, na creche perto do Aliança, do DAE de terceirizadas no Jardim São Paulo e na Praia Azul. Eu não estou criando regras, só estou pedindo para informar o que é de interesse público. Até quando essa Casa vai aceitar isso? Nós aprovamos, gastamos trabalho, tempo e dinheiro da Câmara, e chega nisso”.
Advogado do Prefeito
Lucas Leoncine (PSD), líder do prefeito na Câmara, como de costume, saiu em defesa da Prefeitura e de Chico Sardelli (PL). “Em 2021, fiz uma lei semelhante, com o Gualter como coautor, e também houve veto. O veto do Executivo garante segurança jurídica, para que a Casa não exagere. O trabalho dos procuradores da Prefeitura é conter exageros e evitar interferências”, alegou. Gualter cutucou o colega. “Líder do governo, tem a função de defender o prefeito, é muito fácil. Essa é a função do Lucas Leoncine. Vou ler trecho do parecer da Câmara que cita a dificuldade do acesso à informação das obras: “é preciso assegurar ao cidadão acesso a informações relevantes, e não há violação do princípio da separação dos poderes. Ou seja, Não adianta dizer que estamos passando dos limites”.
Notificações da Prefeitura
Os vereadores aprovaram projeto de lei de Jean Mizzoni (Agir) que sugere à Prefeitura que as notificações aos munícipes sejam enviadas de forma digital para facilitar a confirmação da veracidade do documento. Jean mostrou imagens de notificações feitas à mão, ou que não passam muita credibilidade. “Poderiam enviar por e-mail oficial, mas ainda existe outro problema: como o cidadão confirma a autenticidade? Não é tão fácil como deveria ser. Nem todo mundo sabe usar computador. Fazer verificação por documento vira burocracia, e o tempo vai passando. A ideia é evitar golpes e facilitar a vida do americanenese”. Gualter Amado (PDT) aproveitou para criticar de novo o veto do Executivo a seu projeto sobre transparência das obras públicas. “O projeto do Jean é interessante, mas se ele indica quais mecanismos devem ser usados, torna-se inconstitucional, como o meu. O correto é que o projeto diga que o município poderá criar mecanismos, não deverá. Caso contrário, vira um projeto autorizativo que não decide nada. É a realidade que acontece nesta Casa”.
Ponto para entregadores
Renan de Angelo (Podemos) voltou a cobrar a Prefeitura sobre a possibilidade de implementar um ponto de apoio para entregadores de delivery em America. “Minha proposta é destinar quiosques e espaços públicos desativados para pontos de apoio aos motoboys e entregadores. Todos sabemos da importância deles. Durante a pandemia, foram ainda mais reconhecidos. Eles precisam de espaço para usar banheiro, esticar as pernas, carregar celular. Os vereadores Gualter, Juninho e Brochi já foram cobrados sobre isso. O problema não são eles, mas a falta de espaço. Por que não usar os pontos desativados? No meu último requerimento, a Secretaria de Obras disse que o ponto de táxi não poderia ser utilizado porque estava ativado. Passei lá só vi moradores de rua dormindo. Podemos fazer um projeto piloto, identificar quais pontos estão desativados e como ajudar. Estamos tentando dar mais dignidade para essas pessoas que tanto nos atendem”, diz.
Animais e gruta Dainese
Professora Juliana (PT) questionou a Prefeitura sobre decisão recente do STF que determina que os municípios assumam a responsabilidade sobre animais abandonados. “Aqui em Americana nós precisamos adequar a legislação municipal para atender essa decisão. Isso ainda não está definido. Por enquanto, queremos saber qual equipe o CCZ tem, quantas pessoas estão destinadas à adoção, e qual apoio a Prefeitura disponibiliza para ONGs e protetores que acolhem animais”. Marcos Caetano (PL) cobrou ação do Executivo para iluminar a pista de caminhada da gruta Dainese. “Recebi moradores pedindo a implementação da iluminação na pista de caminhada da Gruta Dainese. É um lugar bonito, mas está faltando iluminação, limpeza e poda de árvores. Precisamos dar uma resposta aos munícipes. Está no cronograma da Prefeitura? Ou será feito um estudo?”.
