Fogos de artifício com barulho
Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (3), na Câmara de Americana, projeto de lei que proíbe a venda de fogos de artifício com barulho no município. A proposta é de Marcos Caetano (PL) e Roberta Lima (PRD), e altera lei municipal que já proibia o uso dos fogos. Caetano citou jogo do Rio Branco no sábado (1°). “Passei na frente do estádio, o que tinha de caixa de fogos de artifício…Não podemos fazer vista grossa, a lei tem que ser cumprida. Vai dizer que a polícia e a guarda não estavam no estádio? Barulhos prejudicando os moradores da região. Uma celebração não pode representar o sofrimento para idosos, crianças, animais, enfermos e tantos outros impactados pelo barulho excessivo”. Roberta Lima reforçou a cobrança e disse que recebeu diversas queixas após o jogo do Rio Branco.
Dificuldade de fiscalização
Thiago Brochi (PSDB) e Leco Soares (Podemos) elogiaram a importância do projeto proibindo a comercialização dos fogos de artifício com barulho em Americana e saíram em defesa das críticas à falta de fiscalização. Brochi citou a dificuldade para policiais e guardas de realizar o flagrante do disparo dos fogos e Leco mencionou a complexidade de controlar o momento do uso. A aprovação do projeto levou mais tempo do que o comum após Gualter Amado (PDT) alertar os autores sobre erro no texto que abria precedente para o uso e venda de fogos de artifício com efeito sonoro e efeito visual, o que foi corrigido por Marcos Caetano (PL) e Roberta Lima (PRD), os dois responsáveis pela propositura.
Aumento para servidores
Os vereadores aprovaram em segunda discussão o projeto de lei do Executivo que dá aumento de 64% para procuradores municipais. A medida aumenta o salário base da categoria de R$ 10 mil para R$ 16 mil – além do valor, os profissionais já recebem cerca de R$ 42 mil por mês de sucumbências. Gualter Amado (PDT) disparou. “Eu vi portais falando que se a lei não fosse aprovada Americana teria problemas na Justiça por passar de 24 para 40 horas semanais a carga dos procuradores. É mentira, porque dos 21 procuradores de Americana, 20 foram contratados em 2011, após uma lei que já definia a carga de 40 horas. Não adianta falar que teve aumento de serviço. Estamos favorecendo um único grupo de servidores. O filho do prefeito deu entrevista falando que os servidores são bem remunerados e estão contentes, então pra que esse aumento de 64%?”, questiona.
Sujeira em escola estadual
Renan de Angelo (Podemos) falou sobre denúncias que recebeu de sujeira em escola estadual no Jardim Paulistano. O vereador abordou a falta de limpeza na Escola Estadual Alcindo Soares de Nascimento e informou que vai falar com o diretor regional de ensino de Americana, Haroldo Ramos Teixeira sobre a situação. “Os pais e alunos da escola apontam a dificuldade com limpeza na escola, que é feita por uma empresa terceirizada pelo estado, que não dá conta do serviço. Ela alega que não conseguiu contratar mais funcionários. Os relatos são de falta de limpeza em banheiros e cozinhas. Ainda não chegou às autoridades, mas vamos falar com o Haroldo e com o governo se necessário”.
Escala 6×1
A discussão nacional do fim da escala 6×1 também foi assunto na sessão desta terça (3) na Câmara de Americana. Líder do prefeito, Lucas Leoncine (PSD) se declarou contra o fim da escala. Professora Juliana (PT) criticou o posicionamento dele e de outros políticos sobre o assunto. “O deputado Marcos Pereira, que é presidente do PL, disse em um vídeo que é preciso pensar uma estratégia para não complicar os políticos que voltarem contra o fim da escala, para eles se darem bem nas eleições deste ano. A extrema direita não gosta de pobre. Como alguém é contra um projeto que vai gerar 4 milhões de empregos e melhorar a qualidade de vida do trabalhador brasileiro, que é um marco civilizatório para o país?”, questiona.
Violência contra mulher
A vereadora Professora Juliana (PT) citou novo requerimento enviado ao Executivo e voltou a indagar a Prefeitura sobre ações e planejamento de combate à violência contra a mulher. A petista cobrou a gestão Chico Sardelli (PL) a respeito da intenção de reativar o Centro de Referência, desativado desde 2025. Juliana ainda pediu quantitativos de casos e atendimentos sobre o tema em Americana. Depois, celebrou anúncio da Controladoria e Ouvidoria do município atendendo a obrigação do MP sobre procedimento operacional padrão orientando servidores sobre assédio moral e sexual, prevenção e conscientização. “A Câmara podia fazer uma ação semelhante, para capacitar servidores e também vereadores, para coibir essas condutas discriminatórias e violentas contra a mulher”.