A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), a castração química de pedófilos, com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A medida foi incluída durante a votação de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e cria um cadastro nacional de pedófilos. O texto agora segue para o Senado.
O projeto estabelece que o cadastro deverá reunir informações sobre condenados por crimes relacionados ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, com dados como qualificação e fotografia dos infratores. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será responsável pela centralização dessas informações em uma plataforma pública.
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei similar, a Lei 15.035/2024, que autoriza a busca pública por nome e CPF de condenados por crimes como estupro, exploração sexual de menores e outros delitos, incluindo a divulgação não autorizada de vídeos íntimos.
De acordo com o texto aprovado, a castração química será aplicada juntamente com as penas já previstas para crimes de violência e exploração sexual, conforme o ECA e o Código Penal. A medida consistirá no uso de medicamentos que inibem a libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde, respeitando as contraindicações médicas.
